Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

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Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Senado aprova criação da Super-Receita

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Filhas de vítima de acidente fazem jus ao seguro obrigatório

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Família de mortas processará organização de show

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

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